Um cidadão juridicamente necessitado procurou a DPE/PI...

Questão Q642896

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado do Piuaí - PI (DPE/PI)

Direito Processual Civil Procedimento ordinário

Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado do Piua? - PI (DPE/PI) 2009 - Defensor P?blico de 1? Categoria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Defensoria Pública do Estado do Piuaí - PI (DPE/PI) 2009

Um cidadão juridicamente necessitado procurou a DPE/PI para o ajuizamento de ação declaratória de inexistência de relação jurídica em face de determinada empresa de telefonia fixa. No atendimento inicial, o cidadão alegou urgência em razão da possível inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito e alegou ter pagado toda a dívida.

Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que o DP

A não pode pleitear a tutela antecipada, porque a certificação de um direito ou de uma relação jurídica não pode ser antecipada. B não pode pleitear a tutela antecipada, por expressa vedação legal nessa situação. C deve pleitear a tutela antecipada, já que é possível sua concessão em qualquer ação de conhecimento, seja ela declaratória, constitutiva ou mandamental, desde que presentes os requisitos e pressupostos legais. D deve pleitear a tutela antecipada, já que estaria vinculado ao pedido formulado pelo necessitado. E somente poderia pleitear a tutela antecipada caso o necessitado postulasse também a condenação da empresa de telefonia em danos morais.

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