Acerca da ação penal pública incondicionada, assinale...

#Questão 642414 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

Acerca da ação penal pública incondicionada, assinale a opção incorreta.

A) O princípio da oficialidade diz respeito a sua titularidade, sendo o Ministério Público (MP) o órgão oficial para intentála, salvo a exceção da ação privada subsidiária da pública.

B) O MP é obrigado a ingressar com a ação penal, quando há justa causa, isto é, prova do crime e indícios de autoria.

C) Poderá o MP desistir da ação penal proposta quando se convencer da inocência do réu.

D) Havendo dois ou mais agentes do crime, devidamente identificados, o MP não pode oferecer denúncia contra apenas um deles.

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