Sobre a ação penal, é correto afirmar:...

#Questão 642412 - Direito Processual Penal, Ação Penal, VUNESP, 2017, TJM/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Sobre a ação penal, é correto afirmar:

A) não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.

B) ao ofendido, ou a quem tenha qualidade para representá- lo, caberá intentar a ação penal pública que dependa de representação do ofendido.

C) a queixa contra qualquer dos autores do crime somente obrigará o processo de todos nos casos de crimes hediondos.

D) o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

E) o Ministério Público poderá desistir da ação penal apenas nos casos em que as provas sejam de difícil produção.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 642411
Próxima questão - #Questão 642413