Em data de 20 de dezembro de 2016, Astolfo pratica, em te...

#Questão 642389 - Direito Processual Penal, Ação Penal, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Em data de 20 de dezembro de 2016, Astolfo pratica, em tese, crime contra a honra de Lucíolo, afirmando que este, na condição de funcionário público, subtraiu valores do departamento de obras públicas do município de Giramundo. Considere a data de hoje (28.05.2017) e que Lucíolo teve ciência da suposta ofensa em 29 de dezembro de 2016. Aponte a alternativa incorreta:

A) Cabe oferecimento de representação de Lucíolo ao Ministério Público.

B) Cabe oferecimento de queixa em juízo por Lucíolo, representado por advogado, atribuindo-se a este poderes especiais.

C) Deflagrada a ação penal, é sempre cabível a proposição de incidente de exceção da verdade por Astolfo, com o intuito de provar a subtração atribuída a Lucíolo, isso na fase da defesa escrita.

D) Sem Lucíolo manifestar de forma clara que pretende responsabilizar criminalmente Astolfo, o delegado não poderá deflagrar a investigação da suposta infração contra a honra.

E) Oferecida a queixa em juízo, poderá o Ministério Público aditá-la.

Navegue em mais questões