No que se refere à competência no processo penal, segun...

A a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, daa utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual. competência da Justiça Estadual. B a competência do tribunal do júri prevalece sempre sobre o foro por prerrogativa de função. C compete ao foro do local da emissão do cheque sem provisão de fundos processar e julgar o crime de estelionato. D compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figura como autor ou vítima. E compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.