Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a pro...

#Questão 642301 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penintenciára

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens. Compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento dos próprios ministros nas infrações penais comuns, uma vez que se trata de hipótese de competência originária decorrente de prerrogativa de função.

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