Acerca do inquérito policial, julgue os próximos itens....

#Questão 642280 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

Acerca do inquérito policial, julgue os próximos itens. Em crime de ação penal pública condicionada, a autoridade competente poderá iniciar o inquérito policial de ofício. Todavia, se, no prazo decadencial de seis meses, o ofendido ou seu representante legal não formularem a representação, o inquérito será arquivado.

  • 23/07/2021 às 10:52h
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    Ação penal condicionada não pode ser de ofício. 


    Questão ERRADA

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