Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requ...

#Questão 642190 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia.

Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está

A) correta, pois, sendo procedimento inquisitório, não há de se falar em assistência de advogado no curso do inquérito policial.

B) incorreta, pois o exercício do direito de defesa e contraditório são plenamente aplicáveis ao inquérito policial.

C) incorreta, pois afronta o princípio da publicidade, igualmente aplicável às ações penais em curso e aos inquéritos policiais.

D) correta, pois o inquérito policial, sendo procedimento inquisitório, deve ser mantido em sigilo até o ajuizamento da ação penal.

E) incorreta, pois o acesso do indiciado, por meio de seu advogado, aos autos do procedimento investigatório é garantia de seu direito de defesa.

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