Questão Q642143
2017 Fundação La Salle Superintendência dos Serviços Penitenciários - RS (SUSEPE/RS)
Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
Prova: Concurso Superintend?ncia dos Servi?os Penitenci?rios - RS (SUSEPE/RS) 2017 - Agente Penintenci?rio - Funda??o La Salle do ano 2017 • Superintendência dos Serviços Penitenciários - RS (SUSEPE/RS) 2017

A autorização para saída temporária ao condenado que...

A autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:

I - comportamento adequado.

II - cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for reincidente.

III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

IV - se sobrevier doença mental ao apenado.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

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