Com relação ao julgamento no júri e sua competência,...

#Questão 642077 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens. Havendo dúvida quanto à ocorrência de aborto, se espontâneo ou induzido, deve o fato ser julgado pelo tribunal do júri, competente para o conhecimento e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, já que a dúvida deverá ser resolvida em favor da sociedade.

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