Em relação aos acordos e convenções coletivas de trab...

#Questão 641788 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação aos acordos e convenções coletivas de trabalho, considere:

I. É facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho.

II. As Federações e, na falta destas, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar acordos coletivos de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, organizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações. I

II. Os sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos interessados, se se tratar de Convenção, e dos integrantes da categoria, no caso de Acordo, e, em segunda convocação, de 1/3 (um terço) dos mesmos.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • 08/11/2017 às 11:00h
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    item I- esta de acordo com artigo 611§ 1º da CLT

    item II- art.611 § 2º. As federaçõese, na falta destas,as confederações representativas de categorias econmicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas,inorganizadas e siindicatos,no ânbito desua representações.
    item III- art. 612 caput, Os sindicastos só poderão celebrar convenções ou acordos coletivos de trabalho,por deliberação de assembléia geral especialmente convocada para essse fim,consoante o disposto nos respectivos estatutos,dependendo s validade da medma e comparecimento e votação em primeira convocação,de 23 dos associados da entidades,se se tratar dr convenção,e dos interessados,no caso de acordo, e em segunda, de 13 dos membros.

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