Acerca da situação de um trabalhador de determinado seg...

#Questão 641768 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Acerca da situação de um trabalhador de determinado segmento, que labore em regime diário de mais de seis horas, com quinze minutos de intervalo e uma folga semanal, assinale a opção correta.

A) Segundo o atual entendimento do TST, o intervalo mencionado é possível, desde que previsto em convenção coletiva de trabalho.

B) Na situação em apreço, o intervalo encontra-se dentro do previsto na CLT.

C) Não concedendo o empregador intervalo na forma legal, seu pagamento, quando determinado, gerará reflexos em FGTS.

D) Caso se entenda o intervalo em questão como incorreto, fará jus o trabalhador a horas extras.

E) Segundo o TST, o horário de intervalo desrespeitado tem caráter indenizatório quando ressarcido em pagamento equivalente.

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