Fabíola, empregada da empresa Casamento Feliz S.A., adot...

Questão Q641598

2017 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª)

Direito do Trabalho Proteção do Trabalho da Mulher

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 12? Regi?o (TRT 12?) 2017 - Analista Judici?rio ?rea Administrativa - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª) 2017

Fabíola, empregada da empresa Casamento Feliz S.A., adotou uma criança de dois anos de idade.

À luz da legislação trabalhista, é correto afirmar que:

A sendo a lei omissa a respeito, caberá a utilização analógica das garantias devidas à mulher que engravida; B Fabíola não terá direito ao afastamento nem ao recebimento do benefício previdenciário, porque não gerou a criança; C caso Fabíola seja casada ou tenha união estável, poderá requerer o benefício previdenciário de salário-maternidade; D haverá direito à garantia provisória no emprego de até 5 (cinco) meses após a adoção, conforme previsto em Lei; E a empregada adotante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

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