Marco Antônio exerce a função de garçom no Restaurant...

Questão Q641527

2017 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª)

Direito do Trabalho Remuneração e Salário

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 12? Regi?o (TRT 12?) 2017 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª) 2017

Marco Antônio exerce a função de garçom no Restaurante Beira Mar, recebendo, mensalmente, a título de remuneração, o valor equivalente ao piso salarial da categoria, além da quantia relativa ao rateio das gorjetas espontaneamente dadas pelos clientes.

Considerando a realização habitual de trabalho extraordinário pelo empregado em questão, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

A somente se a gorjeta for fiscalizada pelo empregador ela será considerada para fins de horas extras; B o valor das gorjetas não serve de base de cálculo para pagamento das horas extraordinárias; C não haverá qualquer integração porque ela só ocorre no caso de gorjeta compulsória, cobrada na nota, e não com a gorjeta espontânea, como é o caso; D as horas extraordinárias deverão ser quitadas considerando-se as gorjetas pagas; E garante-se que metade do valor das gorjetas integre a base de cálculo da sobrejornada.

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