De acordo com o Código Tributário Nacional CTN, anal...

#Questão 641198 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o Código Tributário Nacional CTN, analise as afirmativas sobre a anistia e marque a opção CORRETA.

A) A anistia abrange as infrações cometidas anteriormente e posteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando às infrações resultantes de conluio entre duas pessoas naturais ou jurídicas.

B) A anistia pode ser concedida às infrações punidas com penalidades pecuniárias sem determinação do montante, não podendo ser conjugada com penalidades de outra natureza.

C) A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo.

D) Abrange os atos praticados com dolo, fraude ou simulação pelo contribuinte desde que o mesmo confesse.

E) Quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos em lei para sua concessão.

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