Segundo o CTN, no que tange à responsabilidade tributár...

#Questão 640949 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo o CTN, no que tange à responsabilidade tributária, é CORRETO afirmar que

A) o adquirente, em leilão judicial, dc estabelecimento comercial ou fundo de comércio cm processo de falência, é pessoalmente responsável por tributos devidos até a data da aquisição.

B) o conjuge e o sucessor a qualquer título ficam responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada a responsabilidade ao montante da herança.

C) o alienante de bem imóvel é responsável pelo IPTU, no caso de ter assumido em escritura pública a obrigação por tributo relativo a fato gerador acontecido antes da transmissão, quando não houver prova de quitação de tributos.

D) o arrematante de bem imóvel, no caso de arrematação em hasta pública, é responsável pelos tributos devidos por fatos geradores anteriores à arrematação.

E) Nenhuma das alternativas acima está correta.

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