Durante a execução de um contrato administrativo com p...

Questão Q635665

2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª)

Engenharia Civil Planejamento de Projetos e Obras: Programação e Controle

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 8? Regi?o (TRT 8?) 2016 - Analista Judici?rio ?rea Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª) 2016

Durante a execução de um contrato administrativo com período de vigência de dez meses, foi solicitado reequilíbrio econômico-financeiro devido ao aumento no valor do preço de combustíveis. Verificou-se que o aumento estava abaixo dos índices de inflação do período. O ordenador de despesas resolveu celebrar o termo aditivo aumentando o valor do contrato.

Nessa situação hipotética, ao celebrar o termo aditivo, o ordenador de despesas

A acertou, embora a solicitação de reequilíbrio devesse ser apresentada após o fim da vigência do contrato. B errou, pois deveria ter sido celebrado termo aditivo com reajuste proporcional a dez meses. C errou, pois tal decisão caberia ao fiscal de contrato. D errou, pois o aumento no preço dos combustíveis não caracteriza hipótese que justifique o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. E acertou, ante a ocorrência de fato imprevisto, pressuposto obrigatório para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

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