Considerando as disposições da lei orçamentária anual...

Considerando as disposições da lei orçamentária anual (LOA), a equipe de um órgão público produziu um relatório de planejamento para a execução de quinze projetos de engenharia para os quais havia dotação orçamentária. Esses projetos, nomeados de A, B, ..., O, foram plotados no gráfico de viabilidade de contratação mostrado a seguir, no qual o eixo horizontal representa a maturidade dos projetos e o eixo vertical, a maturidade dos estudos que visam à obtenção de licenças, inclusive das licenças ambientais.

Com base no gráfico e nas premissas apresentadas, a equipe de planejamento do referido órgão fez o relatório conclusivo a respeito dos projetos, destacando os seguintes itens.

I Dos quinze projetos, apenas dois estão aptos para a licitação da obra.

II Os projetos estão previstos no PPA, então a duração dos contratos não está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, mas ao período necessário para o término da obra, segundo cronograma físico-financeiro.

III As dotações consignadas aos créditos orçamentários representam autorizações de despesas válidas para a utilização no período de vigência da LOA e estão integralmente disponíveis aos gestores públicos, para a execução de empenhos, liquidações e pagamentos imediatamente após a publicação da referida lei.

IV O relatório atestou a adequação da peça orçamentária, que evidenciou boa prática orçamentária, haja vista o provimento de dotações suficientes à execução de todos os quinze projetos.

À luz da legislação que rege o orçamento público, estão certos apenas os itens