A Portaria no 802/1998 instituiu o Sistema de Controle e...

#Questão 627116 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, IADES, 2017, CRF/DF, Farmacêutico

A Portaria no 802/1998 instituiu o Sistema de Controle e Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A) As empresas produtoras têm que obrigatoriamente colocar o código de barras em todas as unidades de produtos farmacêuticos para identificação do produto, podendo o código ser gravado diretamente nas embalagens ou impresso em etiquetas que impossibilitem a reutilização.

B) As empresas produtoras têm a opção de escolher quais unidades de produtos farmacêuticos receberão o código de barras para identificação do produto.

C) As embalagens secundárias dos medicamentos destinados à distribuição pelas empresas distribuidoras devem conter identificação de fácil distinção.

D) As embalagens primárias devem apresentar o prazo de validade e as embalagens secundárias devem apresentar o número de lote.

E) Para o funcionamento, o distribuidor de produtos farmacêuticos deve obter prévia autorização de funcionamento emitida pelo Conselho Federal de Farmácia.

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