Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue os itens de 49 a 51. Suponha-se que Pedro seja formado em odontologia, mas não se encontre devidamente registrado, e tenha distribuído cartões e outros meios de divulgação da atividade de cirurgião-dentista. Nesse caso, mesmo não atuando efetivamente, Pedro já estará sujeito às penalidades do exercício ilegal da profissão.
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