Segundo a Resolução No 70 do CSJT, ao dispor sobre os p...

#Questão 626664 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior do Trabalho - TST, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Segundo a Resolução No 70 do CSJT, ao dispor sobre os parâmetros e orientações para contratação de obras, na etapa de habilitação técnica, é vedado o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo do certame, como a

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