Segundo a Lei Complementar Estadual no 9.230/1991, ao Cor...

Questão Q626529

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - DPE RS

Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) 2017 - Analista ?rea Administra??o - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) 2017

Segundo a Lei Complementar Estadual no 9.230/1991, ao Corregedor-Geral compete, dentre outras atribuições,

A apresentar ao Defensor Público-Geral, até o dia vinte de fevereiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior. B propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado. C integrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. D dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Estado, com recurso para o Conselho Superior. E proferir decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

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