Considere as disposições da lei estadual da Bahia n° 1...

Questão Q626522

2015 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA

Prova: Concurso Empresa Bahiana de ?guas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) 2015 - Analista de Saneamento ?rea Enfermeiro do Trabalho - Instituto Brasileiro de Forma??o e Capacita??o (IBFC) do ano 2015 • Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) 2015

Considere as disposições da lei estadual da Bahia n° 12.602, de 29/11/2012 que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA, autarquia sob regime especial, e dá outras providências e assinale a alternativa

A A Diretoria da AGERSA será organizada em regime de colegiado, composto por um diretor Geral, que a presidirá, diretor de normatização e diretor de fiscalização. B No âmbito da AGERSA é vedada a formação de Conselho Consultivo. C É requisito para a nomeação de Diretor o exercício, até 01 (um) ano antes da data da nomeação, qualquer cargo ou função de controlador, diretor, administrador, gerente, preposto, mandatário, consultor ou empregado de qualquer ente regulado pela AGERSA. D A AGERSA deverá elaborar relatório com periodicidade mínima bianual das atividades desenvolvidas, nele destacando o cumprimento da política do setor, definida pelo Poder Legislativo e a concretização das metas estabelecidas no contrato de gestão.

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