Questões sobre Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA

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Listagem de Questões sobre Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA

#Questão 626522 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA, IBFC, 2015, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Considere as disposições da lei estadual da Bahia n° 12.602, de 29/11/2012 que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA, autarquia sob regime especial, e dá outras providências e assinale a alternativa

A) A Diretoria da AGERSA será organizada em regime de colegiado, composto por um diretor Geral, que a presidirá, diretor de normatização e diretor de fiscalização.

B) No âmbito da AGERSA é vedada a formação de Conselho Consultivo.

C) É requisito para a nomeação de Diretor o exercício, até 01 (um) ano antes da data da nomeação, qualquer cargo ou função de controlador, diretor, administrador, gerente, preposto, mandatário, consultor ou empregado de qualquer ente regulado pela AGERSA.

D) A AGERSA deverá elaborar relatório com periodicidade mínima bianual das atividades desenvolvidas, nele destacando o cumprimento da política do setor, definida pelo Poder Legislativo e a concretização das metas estabelecidas no contrato de gestão.

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