No que tange à nulidade dos atos processuais, conforme p...

#Questão 626115 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, NOSSO RUMO, 2017, Não Classificadas, Agente de Fiscalização

No que tange à nulidade dos atos processuais, conforme prevê a Resolução do Confea nº 1.004/03, assinale a alternativa correta.

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