O Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Feb...

#Questão 626034 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

O Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) tem como estratégia principal a implantação progressiva e a manutenção de zonas livres da doença, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela OIE. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A) O médico veterinário que deixa de comunicar um caso suspeito de doença vesicular comete infração cuja apuração cabe exclusivamente ao respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária.

B) A declaração, pelo governo brasileiro, de zona livre de febre aftosa com ou sem vacinação em território nacional depende de prévio reconhecimento da OIE.

C) Cabe ao governo federal, representado pelas superintendências federais de agricultura nos estados e no Distrito Federal, a execução do PNEFA no âmbito estadual.

D) A aquisição e a aplicação da vacina contra a febre aftosa é de responsabilidade do setor privado.

E) De acordo com o PNEFA, todas as notificações de casos suspeitos de doença vesicular devem ser atendidas em até setenta e duas horas a partir de sua apresentação ao serviço veterinário oficial.

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