Considerando a Portaria no 344/1998, da Secretaria de Vi...

#Questão 625705 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IADES, 2017, CRF/DF, Farmacêutico

Considerando a Portaria no 344/1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, e as normas referentes às substâncias e aos medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa correta.

A) As substâncias sujeitas a controle especial e os medicamentos que as contêm devem ser guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para esse fim e sob a responsabilidade do farmacêutico ou outro funcionário. A dispensação dessas substâncias deve ser feita por qualquer funcionário.

B) Os balanços contendo substâncias da lista C2 (lista das substâncias retinoicas), assim como documentos referentes a entradas e saídas, devem ser arquivados no estabelecimento por dois anos. A documentação referente à movimentação de medicamentos ou às substâncias pertencentes às demais listas precisa ser arquivada por três anos. Ao fim dos prazos, os documentos podem ser destruídos.

C) Nas farmácias públicas, a prescrição deve ser feita opcionalmente pelo nome genérico e a dispensação respeitará a disponibilidade de produtos.

D) Nas farmácias privadas, a prescrição pode ser realizada obrigatoriamente pelo nome genérico. Medicamentos similares não intercambiáveis podem ser dispensados apenas quando prescritos pela respectiva marca comercial, não sendo permitida a substituição.

E) Aplicam-se aos produtos sujeitos a controle especial as mesmas regras de substituição dos demais medicamentos. Portanto, há intercambialidade entre o medicamento de referência e o genérico e também entre o medicamento de referência e o similar equivalente.

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