Dentre as principais regras previstas na NBR 16280: Siste...

#Questão 625514 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Arquiteto

Dentre as principais regras previstas na NBR 16280: Sistema de Gestão de Reformas destaca-se:

A) Mesmo obras que não representem risco à segurança, como pintura, exigem apresentação de responsável técnico e plano de reforma devidamente documentado.

B) Caso haja previsão para a obra de obstrução de saídas de emergência existentes na edificação, novas rotas de fuga e saídas de emergência deverão ser criadas durante a reforma.

C) O responsável legal da edificação deverá arquivar a documentação oriunda de qualquer tipo de reforma, incluindo o termo de encerramento da obra, emitido pelo executante, transferindo a seu sucessor.

D) Qualquer proprietário com curso superior estará apto a fazer a análise do plano de reforma e dos documentos necessários antes do início da obra de suas áreas privativas no edifício.

E) O zelador é o responsável por autorizar ou não a entrada de materiais e pessoas contratadas para a execução da obra.

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