Considere as atribuições abaixo. I. Determinar a remes...
Considere as atribuições abaixo.
I. Determinar a remessa dos documentos pertinentes à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa, quando for o caso.
II. Fazer constar em ata eventual ausência de Juízes Efetivos do Tribunal e presença dos respectivos Substitutos.
III. Velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais, notadamente aqueles relacionados ao cadastro eleitoral.
IV. Aplicar a penalidade de advertência ou de suspensão, quando apurada falta disciplinar nos serviços eleitorais e judiciários de primeiro grau.
V. Conhecer, processar e relatar pedidos de revisão do eleitorado e incidentes correlatos.
Essas atribuições são, respectivamente, do
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente