O Decreto Estadual n. 1.745, de 6 de dezembro de 1979, d...

#Questão 624595 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Piauí, UFGO, 2017, CELG - GO, Analista Técnico

O Decreto Estadual n. 1.745, de 6 de dezembro de 1979, dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente em Goiás. Em sua Seção II, que trata dos padrões de emissão, o artigo 37 estabelece a proibição da emissão de fumaça, por parte de fontes estacionárias, com densidade colorimétrica superior ao Padrão 1 da Escala de Ringelmann, salvo em caso de operação de aquecimento de fornalha, em período único diário de:

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