De acordo com o Marco Regulatório da Política Estadual...

Questão Q624479

2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental do Estado do Maranhão

Prova: Concurso Secretaria de Estado da Gest?o e Previd?ncia - MA (SEGEP/MA) 2016 (2? edi??o) - Analista Ambiental ?rea Bi?logo - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 • Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) 2016 (2ª edição)

De acordo com o Marco Regulatório da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei no 8.149/2004, a Gerência de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais deverá exigir do outorgado, quando do uso de recursos hídricos superficiais, a obrigatoriedade de

A reconhecer a água como bem econômico, incentivando sua racionalização e indicando seu uso e real valor. B suspender a outorga no caso de necessidade premente de água para atender a situações de calamidade. C atender a necessidade de usos prioritários da água, de interesse coletivo, se não houver fontes alternativas. D recuperar e manter a mata ciliar, segundo critérios e áreas definidos nos regulamentos e na licença ambiental. E reunir e divulgar informações sobre disponibilidade e qualidade das águas utilizadas através de outorga.

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