Por dois exercícios consecutivos, a empresa Alfa e ?me...

Questão Q624459

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado de Pernambuco

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) 2009 - Procurador de Estado de 1? Categoria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) 2009

Por dois exercícios consecutivos, a empresa Alfa e Ômega Ltda. deixou de recolher o ICMS declarado nos respectivos documentos de informação econômico-fiscal, além de tê-los preenchido com diversas irregularidades.

Nessa situação, considerando a legislação estadual vigente em Pernambuco, assinale a opção correta.

A Somente deve ser aplicada multa pelo descumprimento das obrigações principais. B Nessa situação, configura-se reincidência e, portanto, circunstância agravante geral. C O descumprimento da obrigação acessória presume o descumprimento da principal. D Sobre cada irregularidade no preenchimento do mesmo documento de informação econômico-fiscal incide multa. E Inadimplência reiterada decorrente do ICMS declarado nos documentos de informação econômico-fiscal e não recolhido não configura reincidência ou repetição pura e simples.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Por dois exercícios consecutivos, a empresa Alfa e ?me...

Comentários

Compartilhar Questão