Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Munic?...

#Questão 624287 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maceió - Legislação Aplicada, COPEVE/UFAL, 2017, Prefeitura de Maceió - AL, Técnico

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maceió, reversão é

A) o ato formal através do qual o poder público atribui um determinado cargo a uma pessoa estranha a seus quadros.

B) o reingresso no serviço público do servidor estável posto em disponibilidade, em outro cargo de natureza e vencimentos compatíveis com o cargo anteriormente ocupado.

C) a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

D) o retorno à atividade, a pedido ou de ofício do servidor aposentado por invalidez, quando, por Junta Médica Oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

E) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica realizada por Junta Médica Oficial.

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