De acordo com a Lei Municipal no 870/2005, no tocante ao...

#Questão 624271 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Manaus - Legislação Previdenciária, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Técnico Previdenciário

De acordo com a Lei Municipal no 870/2005, no tocante aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS é INCORRETO afirmar:

A) Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor segurado obrigatório do RPPS será segurado obrigatório em relação a cada um dos cargos ocupados.

B) É segurado obrigatório do RPPS o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

C) O segurado aposentado que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal filia-se ao Regime Geral de Previdência Social − RGPS.

D) A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas hipóteses de morte, exoneração ou demissão.

E) É segurado obrigatório do RPPS o servidor público concursado, titular de cargo efetivo estatutário dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias, inclusive as de regime especial e fundações públicas.

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