À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.?...

Questão Q624062

2016 Fundação Universa (FUNIVERSA) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - AP (IFAP/AP)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Instituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia do Amap? - AP (IFAP/AP) 2016 - Assistente de Alunos - Funda??o Universa (FUNIVERSA) do ano 2016 • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - AP (IFAP/AP) 2016

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações), assinale a alternativa correta em relação ao direito do adolescente à educação.

A É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. B É dever dos pais ou responsáveis assegurar atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. C Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão aos pais ou responsáveis a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. D O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo. E É dever do Estado assegurar a todos os adolescentes acesso ao nível superior de ensino.

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