À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.?...

#Questão 624062 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente de Alunos

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações), assinale a alternativa correta em relação ao direito do adolescente à educação.

A) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

B) É dever dos pais ou responsáveis assegurar atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão aos pais ou responsáveis a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

D) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

E) É dever do Estado assegurar a todos os adolescentes acesso ao nível superior de ensino.

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