Com base no Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.?...

Questão Q624057

2016 Fundação Universa (FUNIVERSA) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - AP (IFAP/AP)

Legislação Especial Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015

Prova: Concurso Instituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia do Amap? - AP (IFAP/AP) 2016 - Assistente de Alunos - Funda??o Universa (FUNIVERSA) do ano 2016 • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - AP (IFAP/AP) 2016

Com base no Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação das deficiências. B Toda pessoa com deficiência tem direito a oportunidades diferenciadas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. C As deficiências afetam a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos. D Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pela Lei n.º 13.146/2015 é condicionada aos protocolos de atendimento médico. E Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, é dispensável o consentimento prévio para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

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