Assinale a afirmação correta a respeito da instrução...

Questão Q624038

2014 Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS)

Legislação Especial Federal Lei 6.368/1976

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - RS (TJRS/RS) 2014 - Oficial de Justi?a - Funda??o de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) do ano 2014 • Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) 2014

Assinale a afirmação correta a respeito da instrução criminal dos crimes previstos na Lei n.º 11.343/2006.

A Com vista dos autos do inquérito policial, de Comissão Parlamentar de Inquérito ou de peças de informação, o Ministério Público terá 30 (trinta) dias para se manifestar. B Na denúncia, o Ministério Público poderá arrolar até 8 (oito) testemunhas. C Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. D Na defesa prévia, o acusado poderá arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas. E As exceções serão processadas nos próprios autos do processo criminal.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Assinale a afirmação correta a respeito da instrução...

Comentários

Compartilhar Questão