Assinale a opção correta, a respeito do Código de Éti...

#Questão 623963 - Legislação Especial Federal, Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - ES, Analista em Comunicação Social I

Assinale a opção correta, a respeito do Código de Ética da Radiodifusão Brasileira.

A) Uma fragilidade do código é não prever nenhum fórum para discussão das reclamações e denúncias de descumprimento de suas prescrições.

B) O código fornece diretrizes e orientações para que as emissoras possam se enquadrar dentro dos critérios que balizam a classificação indicativa dos conteúdos de programação.

C) A radiodifusão comercial, ao transferir aos pais a tarefa de controlar o acesso à sua programação, se exime de oferecer qualquer compromisso com o nível artístico e moral de seus conteúdos.

D) O código estabelece para a radiodifusão comercial ? regime da livre iniciativa e concorrência ? e para a radiodifusão estatal o mesmo conteúdo e base de financiamento.

E) No que diz respeito às publicidades veiculadas pelas emissoras de radiodifusão, o código não menciona o papel do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), por se tratar de entidade da esfera de responsabilidade das agências.

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