O Conselho Nacional de Trânsito é órgão máximo norma...

Questão Q623915

2015 Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) Departamento Estadual de Trânsito - MT (DETRAN/MT)

Legislação Especial Federal Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

Prova: Concurso Departamento Estadual de Tr?nsito - MT (DETRAN/MT) 2015 - Analista do Servi?o de Tr?nsito ?rea Administrador - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) do ano 2015 • Departamento Estadual de Trânsito - MT (DETRAN/MT) 2015

O Conselho Nacional de Trânsito é órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sobre as atividades de sua competência, assinale a alternativa INCORRETA.

A Avocação de processos sobre conflitos de competência ou circunscrição. B Estabelecimento do regimento interno e das diretrizes para o funcionamento dos Conselhos Estaduais de Trânsito. C Julgamento de recursos interpostos contra decisões dos Conselhos Estaduais e do Distrito Federal de Trânsito, sobre recursos de decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações. D Apreciação dos recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, nos casos previstos na legislação de trânsito.

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