Os titulares dos serviços públicos de saneamento bási...

Questão Q623871

2017 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA)

Legislação Especial Federal Lei 11.445/2007

Prova: Concurso Empresa Bahiana de ?guas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) 2017 - Operador de Processos de ?gua - Instituto Brasileiro de Forma??o e Capacita??o (IBFC) do ano 2017 • Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) 2017

Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços

A Um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos ou não, e uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração B No máximo dois prestadores do serviço para vários Municípios, contíguos ou não, e uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração C Um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos ou não, e uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, exceto de sua remuneração D No máximo dois prestadores do serviço para vários Municípios, contíguos ou não, e uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, exceto de sua remuneração

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