O Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve normat...

#Questão 623505 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve normativas, linhas de ação e diretrizes para a política de atendimento destinada ao público infanto-juvenil. Com base na legislação, no que se refere à política de atendimento a criança e adolescente, assinale a alternativa incorreta.

A) Será ofertada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais.

B) É linha de ação da política de atendimento o serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.

C) É uma diretriz da política de atendimento a integração de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para promover maior rapidez do atendimento inicial a adolescente que comete ato infracional.

D) Segundo a Legislação, crianças e adolescentes possuem a garantia de prioridade na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

E) A destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude será privilegiada, desde que tenha a intervenção da Promotoria da Infância e da Juventude.

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