De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (E...

A Nos casos em que a mãe ou o pai da criança estiverem privados de liberdade, os filhos não poderão visitá-los. B A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de cinco anos, salvo comprovada necessidade fundamentada pela autoridade judiciária. C As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em qualquer circunstância, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente. D A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência. E Toda criança e todo adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada dois anos.