O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece...

Questão Q623437

2016 Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) Universidade Federal da Paraíba - PB (UFPB/PB)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Universidade Federal da Para?ba - PB (UFPB/PB) 2016 - Auxiliar em Assuntos Educacionais - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) do ano 2016 • Universidade Federal da Paraíba - PB (UFPB/PB) 2016

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer de crianças e adolescentes, é correto afirmar que

A o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo. B os pais ou responsáveis não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. C o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente. D compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

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