Questão Q623399
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Ju...

nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, proferida a decisão judicial a remessa dos autos à superior instância independerá de retratação pela autoridade judiciária que a proferiu.

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