O Sr. João é dirigente da instituição Amor e Vida, qu...

Questão Q623324

2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PI (TJPI/PI) 2016 - Analista Judici?rio ?rea Apoio Especializado - Psic?logo - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2016 • Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI) 2016

O Sr. João é dirigente da instituição Amor e Vida, que acolhe protetivamente meninos entre 8 e 18 anos incompletos. Diante do baixo índice de reinserção familiar e /ou colocação em núcleo familiar substituto, o dirigente institucional desenvolve, em conjunto com a Vara da Infância, um programa de apadrinhamento afetivo. Com o intuito de aproximar e permitir o convívio entre padrinhos e afilhados, o Sr. João permite que os afilhados permaneçam com seus padrinhos durante os finais de semana. De acordo com as disposições trazidas pelo ECA (Lei nº 8.069/90), o procedimento do Sr. João está:

A correto, pois como o programa de apadrinhamento afetivo está sendo desenvolvido em parceria com a Vara da Infância, as autorizações judiciais para saídas de final de semana estão explícitas; B errado, pois na hipótese de saída de crianças e adolescentes do ambiente institucional, faz-se necessária prévia anuência expressa do represente do Conselho Tutelar; C errado, pois na hipótese de saída de crianças e adolescentes, afastados de suas famílias de origem, que estejam acolhidos protetivamente, faz-se necessária a anuência dos pais ou responsáveis que não estejam destituídos; D correto, pois o dirigente da entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito; E errado, pois a liberação para saída de final de semana deve ser peticionada individualmente por cada padrinho na Defensoria Pública, que apresentará a solicitação no processo de DPF, para que os pais possam exercer o direito ao contraditório.

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