?Policiais civis prenderam, na tarde desta quarta-feira...

#Questão 623320 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Policiais civis prenderam, na tarde desta quarta-feira (7), uma mulher suspeita de ter abandonado uma recém-nascida em Higienópolis, bairro nobre na região central de São Paulo. O crime aconteceu no fim de semana e foi registrado por câmeras de segurança de prédios da Rua Piauí. (...) Diante da pergunta de por que abandonou o bebê, Sandra, tapando o rosto com as mãos, disse: Por desespero.

Sobre essa situação e, de acordo com a legislação, é correto afirmar que:

A) a entrega de bebês ou crianças em adoção é prerrogativa de gestantes ou mães que comprovem falta de condições materiais;

B) a entrega de bebês em adoção será admitida após exame criminológico que ateste a ocorrência de depressão pós-parto ou psicose puerperal;

C) uma gestante ou mãe que deseje entregar seu filho para adoção deverá ser obrigatoriamente encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude;

D) as gestantes ou mães que não desejem maternar seus filhos poderão doá-los para serem registrados diretamente no cartório por terceiros;

E) a gestante ou mãe que não deseje exercer a maternidade de seu filho poderá interná-lo em uma entidade de acolhimento.

13/11/2018 às 09:23h

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Artigo 13... do ECA

parágrafo único as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão Obrigatoriamente encaminhadas à justiça da Infância e da Juventude.

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