O Sr. Pedro, aposentado, 70 anos, foi abrigado em casa-la...

#Questão 623164 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FGV, 2015, DPE/MT, Analista

O Sr. Pedro, aposentado, 70 anos, foi abrigado em casa-lar em função de abandono em que se encontrava. Para custeio da entidade é cobrado do Sr. Pedro valor equivalente à integralidade do benefício previdenciário percebido por ele.

De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.

A) A cobrança do valor não está correta, pois o acolhimento institucional é política protetiva que deve ser ofertada gratuitamente.

B) A cobrança do valor está correta, devendo ser fiscalizada, pela Promotoria do Idoso, a qualidade dos serviços ofertados ao idoso.

C) A cobrança do valor está correta, pois o contrato é livremente celebrado entre as partes que o compõem, só aderindo a ele os que assim desejarem.

D) A cobrança do valor não está correta, pois não pode exceder a 70% do benefício previdenciário recebido pelo idoso.

E) A cobrança do valor está correta, devendo ser contestada, caso assim o entenda, pelo representante legal do idoso.

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