A Lei Complementar Federal no 132/2009 alterou alguns dis...

#Questão 623031 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 132/2009, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

A Lei Complementar Federal no 132/2009 alterou alguns dispositivos da Lei Complementar Federal no 80/1994. Dentre elas, identifica-se a alteração:

A) no exercício da advocacia, quando, então, passou a ser vedado.

B) na oitiva do membro na condição de testemunha, quando passou a se prever a prerrogativa de ajustar previamente com a autoridade competente dia, hora e local para o ato.

C) nos pedidos de remoção por permuta, quando passou a ser exigido o respeito à antiguidade dos demais membros e a ampla divulgação de tais pedidos.

D) na promoção dos membros da carreira, incluindo-se a possibilidade de ascensão pelo merecimento.

E) no afastamento para estudo ou missão, quando este passou a ser autorizado pelo Defensor Público-Geral e não mais pelo Conselho Superior da instituição.

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