Julgue os itens a seguir, acerca das inelegibilidades es...

#Questão 623015 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 64/990, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Julgue os itens a seguir, acerca das inelegibilidades estabelecidas na Constituição Federal e na Lei Complementar n.º 64/1990. Tanto no registro de candidato julgado pelo juiz eleitoral como no registro de candidato julgado originariamente por tribunal regional eleitoral, havendo recurso para o Tribunal Superior Eleitoral, o recorrido será notificado por telegrama para apresentar contra-razões no prazo de três dias, a partir da data em que for protocolada a petição recursal.

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