Reginaldo trabalha desde janeiro de 2017 numa casa de fam...

#Questão 622949 - Legislação Especial Federal, Lei 4.266/1963, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Reginaldo trabalha desde janeiro de 2017 numa casa de família como motorista particular, e possui dois filhos saudáveis com idades de 12 e 16 anos.

Considerando que Reginaldo recebe 1 salário-mínimo por mês, é correto afirmar, à luz da legislação previdenciária, que:

A) o empregado em questão tem direito a duas cotas do salário-família, cujo pagamento é condicionado à apresentação das certidões de nascimento dos filhos;

B) a faixa salarial de Reginaldo não o credencia ao recebimento do salário-família;

C) Reginaldo tem direito a duas cotas do salário-família, cujo pagamento é condicionado à apresentação das certidões de nascimento dos filhos, dos atestados de vacinação obrigatória anuais e de comprovação de frequência escolar;

D) o referido empregado só tem direito a uma cota do salário-família, cujo pagamento é condicionado apenas à apresentação da certidão de nascimento do filho de 12 anos;

E) por ser tecnicamente empregado doméstico, Reginaldo não tem direito à percepção de salário-família.

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